Outubro/2017

Capítulo 1 – Inclusão: o que é?

Palavras-chave

Inclusão; Segregação; Exclusão; Integração; Modelo médico; Modelo social, Vida Independente; Tecnologia Assistiva; Legislação sobre Educação especial; Lei Brasileira de Inclusão; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

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Apresentação

O capítulo 1 traz uma visão geral sobre a Educação Inclusiva, principais conceitos e fundamentação legal, além de depoimentos e citações. Os hiperlinks levam a conteúdos da Plataforma Diversa/Instituto Rodrigo Mendes, que complementam a leitura.

O texto começa falando de Inclusão e aborda momentos na História Geral, desde a exclusão, quando essas pessoas foram eliminadas por sua condição, tanto na antiga Esparta quanto no nazismo; depois menciona a segregação, quando pessoas com deficiência, transtornos mentais ou outras condições consideradas “diferentes” eram colocadas juntas, em instituições fechadas (asilos, hospícios). Em seguida, na fase da integração, passam a ser reabilitadas em instituições especializadas (paradigma ou modelo médico). Atualmente estamos vivendo a inclusão, que considera a condição da pessoa e também as condições de acessibilidade que a sociedade deve oferecer, para que ela possa exercer sua cidadania e ter uma vida digna, com autonomia (paradigma ou modelo social). O papel da acessibilidade (física, comunicacional e atitudinal) é fundamental para garantir a participação.

A linha do tempo da legislação brasileira sobre Educação Especial, a partir da Constituição Federal de 1988 mostra os avanços alcançados; a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) merecem espaço maior, pois garantem o exercício de direitos.

Inclusão: o que é?

A palavra “inclusão” tem sido bastante utilizada.

O que quer dizer?

Alguns acham que inclusão significa estar junto, no mesmo espaço. Porém, inclusão não é isso. Inclusão é muito mais, como nos explica a professora Maria Teresa Mantoan:

Estar junto é se aglomerar no cinema, no ônibus e até na sala de aula com pessoas que não conhecemos. Já inclusão é estar com, é interagir com o outro.

A mãe de um aluno que não tem deficiência e frequenta uma escola regular da rede municipal de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, definiu muito bem:

Integrar é somente colocar o (a) aluno (a) em sala de aula; Inclusão é todo o processo pedagógico e social, com estrutura e acessibilidade física para o aluno; atenção especial para saber compreender o momento do aluno.

Podemos afirmar, então, que incluir é um processo dinâmico, ativo e bilateral: todas as pessoas que estão afetadas por uma situação se unem para eliminar as barreiras existentes e promover a participação plena de todos em situação de igualdade.

Podemos usar a palavra “Inclusão” para nos referirmos às situações de determinados grupos sociais que muitas vezes estão marginalizados: pessoas da Terceira Idade, pessoas estigmatizadas do ponto de vista socioeconômico, como moradores em situação de rua, quilombolas, imigrantes ou pessoas de raça/etnia diferentes da de grupos majoritários, entre outros.

Para a Inclusão acontecer, é preciso interação. E onde tem interação entre seres humanos, há emoção, mudança de atitudes e de conceitos.

Incluir supõe interagir, disposição de todos e não de um. Inclusão é relação, interação e é na qualidade das relações que a diversidade ganha seu maior sentido e potencializa sua riqueza. Ser inclusivo é dispor-se ao novo, ao inusitado, à transformação.

Inclusão é resultado do gesto de incluir, que faz com que todos se sintam acolhidos em suas singularidades para contribuir com o todo na realização da missão do grupo e da instituição.

Inclusão surge na interação e a fortalece, ampliando as possibilidades de cooperação entre as pessoas, de resolver conflitos e de chegar a um bom termo em relação aos desafios.

Inclusão acontece na construção de ambientes promotores de justiça, de interações colaborativas, da criatividade e de soluções inovadoras para os desafios que afetam uma comunidade ou toda uma sociedade.^[1]

Nesta publicação, vamos aplicar o termo “Inclusão” para designar apenas as pessoas com deficiência. Mas é importante assinalar que seu significado extrapola essa parcela da sociedade.

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Nota:

^[1] Reinaldo Bulgarelli, Inclusão mais do que dentro e fora, uma transformação do todo, novembro 2010 (palestra).

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A Inclusão é recente!

Vivemos hoje um processo de Inclusão, no Brasil e em muitos países, cada um fazendo do seu jeito, conforme sua cultura, sua história, seus valores.

Como todo processo social, a Inclusão está sendo construída gradativamente, com avanços e, às vezes, com algum retrocesso.

Porém, as conquistas são muitas e vão se fortalecendo, à medida que mais crianças com deficiência vão para as escolas comuns, frequentam parques e clubes, brincam com outras crianças, que jovens e adultos ingressam no mercado de trabalho e que crianças, famílias, idosos circulam na cidade.

A Inclusão é recente: aqui no Brasil, começou aproximadamente no final da década de 1970, com a abertura política e a organização dos novos movimentos sociais, inclusiva das pessoas com ^[2]deficiência^[3].

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Notas:

^[2] Publicação “História do Movimento político das Pessoas com Deficiência no Brasil". www.portalinclusivo.ce.gov.br/phocadownload/publicacoesdeficiente/historia%20movimento%20politico%20pcd%20brasil.pdf

^[3] Documentário: "História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil": https://www.youtube.com/watch?v=oxscYK9Xr4M .

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Exclusão

Porém, nem sempre foi assim.

Ao longo da História, as pessoas com deficiência foram eliminadas, na Antiguidade e também durante o regime nazista, na Alemanha do século 20. Aqueles que eram considerados “inferiores” (judeus, ciganos, homossexuais) ou que foram perseguidos por motivos ideológicos foram exterminados. Dentre eles, havia também 300 mil pessoas com deficiência, exterminadas pelo nazismo.^[4]

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Nota:

^[4] Memorial às pessoas com deficiência vítimas do nazismo – que fique somente na memória. www.inclusive.org.br/arquivos/30487

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Segregação

Em outros momentos, pessoas com deficiência e também aquelas classificadas como loucas – ou que tinham outras diferenças eram colocadas juntas, em uma mesma instituição, rodeada por muros altos, para isolá-las dos demais.

Em alguns países, a deficiência era considerada um castigo divino; por isso, a sociedade achava que essas pessoas não podiam e não mereciam conviver com os outros. Em outros, não se acreditava que essas pessoas tivessem potenciais; não tinham nada a oferecer para a sociedade. Robert Martin, que tem deficiência intelectual, conta sua experiência de vida em uma instituição segregadora:

Fui internado em uma instituição quando era bem pequeno; ainda era apenas um bebê. Na instituição, havia várias centenas de pessoas como eu. Fomos trancados longe do resto da comunidade. Eu podia visitar minha família apenas alguns dias por ano. Permitiam que eu fosse para casa por um curto tempo, mas sempre me levavam de volta à instituição.

Tive um amigo sueco chamado Ake Johansson, que infelizmente morreu uns dois anos atrás. (...) Ele passou maior parte da vida em instituições. Ake me disse: “Viver numa instituição não é um modo correto de vida”.

É negado o nosso direito de crescer em uma família com nossos irmãos e irmãs. São negados os nossos direitos como cidadãos. São negados os nossos direitos como seres humanos. É negado o nosso direito a uma educação adequada.^[5]

A figura abaixo mostra esse processo de segregação.

 

Figura Segregação – Ilustração com dois círculos. No círculo à esquerda estão agrupados ícones de homens e mulheres, considerados iguais; no círculo à direita, de tamanho menor, estão agrupados os ícones de pessoas consideradas “diferentes”: pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência.

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Nota:

^[5] "Uma vida real, uma comunidade real: Empoderamento e plena participação de pessoas com deficiência intelectual em sua comunidade." Robert Martin. Discurso pronunciado na 16ª Conferência Asiática sobre Deficiência Intelectual, realizada no Japão, em 21-26 de agosto de 2003. Tradução Romeu Sassaki. www.bancodeescola.com/empoderamento.htm

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Visão clínico-patológica da deficiência

Aos poucos, a forma de ver as pessoas com deficiência foi mudando.

Um dos fatores que contribuiu para isso foram as duas Grandes Guerras Mundiais (1914/1918 e 1939/1945), quando voltaram muitos soldados com incapacidades permanentes. Eles eram considerados heróis, pois se sacrificaram pela Pátria e, portanto, mereciam receber o melhor tratamento possível para refazer suas vidas e retomar suas atividades.

Para conseguir isso, a Medicina precisou se especializar; profissões como Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Fonoaudiologia trouxeram avanços e maior qualidade de vida para os reabilitados. Os resultados das pesquisas, os recursos e tecnologias desenvolvidos se difundiram.

Esta perspectiva representou um avanço, em comparação com as concepções anteriores, que praticavam a segregação ou até a eliminação.

Esta nova concepção, que não mais considerava a deficiência como um castigo divino, colocou outras perguntas: Como lidar com as pessoas com deficiência? Como explicar sua condição?

Nesse momento, a deficiência passou a ser vista como um “problema” exclusivo do indivíduo e de sua família. Portanto, era ele que deveria ser ”mudado” pelos profissionais, através da reabilitação ou então ele deveria se adaptar à sociedade, do jeito que conseguisse.

O esforço para se adaptar era dele, de sua família ou da instituição especializada; a sociedade não se propunha a mudar, porque não tinha nada a ver com isso.

O foco era na deficiência, no que estava faltando: visão, audição, membros superiores ou inferiores, capacidade de comunicação ou capacidade cognitiva.

A visão clínico-patológica daquela época acreditava que as incapacidades poderiam ser minimizadas ou até “curadas” pela intervenção de especialistas – médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

Já que eles tinham o conhecimento necessário, eram eles que deveriam assumir o papel de protagonistas do tratamento: os pacientes deveriam obedecê-los. A deficiência era considerada uma questão de saúde; os médicos tinham a última palavra.

Nos nossos dias, a relação entre Saúde e Educação é importante, mas ela é vista como uma relação de parceria, não mais como uma relação onde a Saúde era mais importante. Hoje o nosso olhar já mudou.^[6]

No Brasil, a partir da década de 1950, começam a surgir instituições especializadas em atender apenas um tipo de deficiência: cegos, surdos, pessoas com deficiência física ou mental^[7], como a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente, entre outras. Aos poucos, a vergonha que a sociedade e as famílias tinham das pessoas com deficiência começa a diminuir; elas procuram tratamentos médicos e reabilitação.

Estas instituições ofereciam tratamentos médicos, reabilitação, e também educação e esportes; algumas tinham até internatos.

Com a Inclusão, esta forma de atuação das instituições especializadas também mudou.^[8]

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Notas:

^[6] Artigos sobre a relação de parceria entre a saúde e a educação: diversa.org.br/artigos/o-efeito-diagnostico-sobre-olhar-da-escola/, diversa.org.br/artigos/saude-e-educacao-atuando-em-rede-para-atender-pessoas-com-deficiencia/

^[7] Nomenclatura da época. Nomenclatura atual: deficiência intelectual.

^[8] Exemplo de parceria entre instituição especializada e escola: diversa.org.br/artigos/um-exemplo-de-parceria-entre-educacao-inclusiva-e-instituicao-especializada/

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Integração: juntos, porém separados

Mais ou menos na década de 1960, muitas pessoas com deficiência passaram a frequentar os espaços sociais comuns. As escolas, por exemplo, criaram as “salas especiais”, localizadas no mesmo prédio, mas separadas.^[9] As vezes, até o recreio era separado.

O desenho abaixo mostra esta situação: juntos, porém separados.

Figura Integração - A ilustração mostra um círculo maior, com ícones de homens e mulheres considerados iguais; o interior do círculo maior contém um círculo menor, com ícones de pessoas com de deficiência.

Quando se considerava que o aluno com deficiência estava “preparado”^[10], aí então ele poderia frequentar a sala de aula comum. Em geral, a escola não fazia nenhuma adaptação para recebê-lo; porém, alguns professores improvisavam recursos pedagógicos. Elizabet Dias de Sá, mineira, que tem cegueira, conta sua experiência:

Somos oito irmãos, dos quais cinco perderam gradualmente a visão. Sempre necessitamos de recursos ópticos e outras alternativas, quase sempre improvisadas ou inexistentes.

Aprendi a ler e escrever fora da escola, graças à dedicação de uma professora leiga que preparava cadernos de caligrafia, reforçando com lápis preto margens e linhas do papel. E eu usava régua para não extrapolar os limites demarcados.

Na escola, cálculos e atividades orais, produção de textos e memorização de conteúdos favoreciam meu desempenho. Em compensação, padecia com tarefas que exigiam coordenação motora, visualização, confecção de material, cartografia e desenho.

Aprendi a lidar com palavras para nomear, descrever e interpretar gráficos, figuras e imagens, graças ao constante exercício de atenção, raciocínio, memória e abstração.^[11]

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Notas:

^[9] Artigo sobre a segregação de pessoas na educação: diversa.org.br/artigos/ambientes-segregados-solucao-inclusao/

^[10] Artigo sobre o mito do preparo prévio: diversa.org.br/artigos/qual-e-o-preparo-necessario-para-incluir-um-estudante-com-deficiencia/

^[11] www.bancodeescola.com/depoimen.htm

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O tempo foi passando...

A perspectiva clínico-patológica (ou modelo médico^[12] trouxe conhecimentos científicos e avanços importantes na Medicina e áreas ligadas à Reabilitação. Os resultados foram aumento da qualidade de vida e de esperança.

A Reabilitação acontecia em instituições especializadas, possibilitando que pessoas com condições semelhantes se conhecessem, criando sentimentos de solidariedade e de identidade entre elas. As famílias já não se sentiam tão isoladas.

À medida que crianças e jovens com deficiência começaram a sair de casa, ainda que de forma limitada, a conhecer outras pessoas e a ampliar seus horizontes, aumentou sua vontade de participar da vida social.

Embora de forma tímida e gradual, começaram a frequentar escolas comuns, a escolher o que queriam fazer, sem depender tanto de suas famílias ou das instituições.

Depois de passar pela etapa de viver de forma protegida, mas também limitada, sem poder fazer o mesmo que crianças e jovens de sua idade sem deficiência faziam, a transição para a etapa da Inclusão foi como levantar a tampa de uma panela: as pessoas com deficiência começaram a se sentir fortes e capazes.

Aqui no Brasil, e em muitos países, a década de 1980 pode ser considerada como sendo de transição da etapa da Integração para a da Inclusão. A partir da década de 1990, já podemos considerar que estamos na etapa da Inclusão.

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Nota:

^[12] Diferença entre o modelo social e o modelo médico: diversa.org.br/artigos/quais-sao-desafios-inclusao-pessoa-deficiencia/

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A Inclusão se anuncia

Reforçando: o conceito de Inclusão é abrangente: inclui grupos sociais marginalizados, como quilombolas, pessoas da Terceira Idade, pessoas de raça/etnia diferentes, pessoas com diversas orientações sexuais, entre outros.

Lembramos que, nesta publicação, aplicamos o termo “Inclusão” para designar apenas as pessoas com deficiência. Mas é importante assinalar que seu significado é mais amplo.

Para Romeu Sassaki,

O paradigma da inclusão social consiste em tornar a sociedade toda um lugar viável para a convivência entre pessoas de todos os tipos e condições na realização de seus direitos, necessidades e potencialidades. (negrito nosso).^[13]

O conceito de Inclusão traz o modelo social^[14](ou paradigma), segundo o qual a deficiência não é mais considerada um “problema” que está na pessoa e, portanto, é ela que precisa ser modificada (habilitada, reabilitada, educada) para poder alcançar os padrões estabelecidos pela família, pela escola, pelo emprego – enfim, pela sociedade.<

Segundo este modelo, todo ser humano tem direito de ter acesso à Educação, ao Trabalho, Cultura, ter uma família, entre outros. Portanto, a sociedade deve fazer as mudanças necessárias para possibilitar o exercício desses direitos por todas as pessoas.

A Inclusão é um processo de mão dupla: a sociedade se prepara, investindo em acessibilidade, políticas públicas e eliminando barreiras na arquitetura, no ambiente físico, nas comunicações e nas atitudes.

Por sua vez, as pessoas com deficiência se preparam para assumir seus papéis na sociedade, com direitos e deveres, para que possam se desenvolver como pessoas, como profissionais e como cidadãs. Para isso, investem em sua educação, reabilitação e na capacitação profissional.

A Inclusão torna a sociedade um lugar bom e adequado para TODOS.

Figura Inclusão – Os dois círculos anteriores se fundiram: há apenas um círculo de tamanho grande, onde os ícones de homens, mulheres, pessoas com deficiência, idosos e outros estão juntos e misturados.

Embora as pessoas tenham dificuldade em reconhecer o valor da diferença, é fundamental perceber as possibilidades que as diferenças trazem.

Além do acesso físico, sem dúvida fundamental, a pessoa com uma deficiência precisa ser acolhida com a sua dificuldade, sem disfarces e pré-julgamentos; na sua dimensão real, sem contaminações, sem transformar-se em exemplo. Só assim construiremos relações mais humanas, definitivas para a eliminação do preconceito.

Lelei Teixeira
Jornalista e pessoa com nanismo

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Notas:

^[13] Romeu Sassaki, palestra “Panorama Geral da Inclusão Social”, Limeira, 2003.

^[14] Diferença entre o modelo social e o modelo médico: diversa.org.br/artigos/quais-sao-desafios-inclusao-pessoa-deficiencia/

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A deficiência em tempos de Inclusão

Como vimos, ao longo da História a deficiência foi vista como maldição, castigo para a família ou para a própria pessoa por alguma coisa que fez no passado, como uma condição que tornava a pessoa incapaz para o convívio social e, por não contribuir com a sociedade, devia ser exterminada ou separada dos outros.

Levei muitos anos para compreender que uma deficiência pode ser um aspecto especial da própria pessoa, que oferece novas oportunidades para experiência, crescimento, maturação e autorrealização.

Carolyn L. Vash

Felizmente essa situação está mudando: o modelo social, que traz o conceito da Inclusão, vê a deficiência com outro olhar, que junta a condição da pessoa e as condições da sociedade onde ela vive:

A Lei Brasileira de Inclusão/LBI, de 2015^[15], que entrou em vigor em 2016 define:

Pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.(Art. 2^o). (negrito nosso)

Na verdade, esta definição de pessoa com deficiência já constava da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência^[16] e a LBI conservou-a, como consta do capítulo 1 e parágrafo único:

Cap. I – Disposições gerais
Art. 1.o – É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Parágrafo único
Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. (negrito nosso)

Os conceitos que caracterizam a Inclusão são:

• Vida independente;
• Tecnologia Assistiva;
• Empoderamento

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Notas:

^[15] Lei n^o 13.146/2015 - www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

^[16] www.adiron.com.br/arquivos/ConvencaoComentada.pdf

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Como ter vida independente quando se tem deficiência?

Uma das respostas possíveis para esta pergunta é: ser independente é: poder fazer escolhas em todas as esferas da vida, desde a roupa que quer vestir, a comida que deseja comer até como exercer seu papel na sociedade.

Vida independente é um processo pelo qual o cidadão com deficiência atinge o seu desejado estilo de vida, ao assumir responsabilidades pelo desenvolvimento e pela administração dos recursos pessoais e comunitários.^[17] (negrito nosso)

É possível ter autonomia e vida independente através do acesso a serviços especializados; com apoio de um cuidador (que pode ser uma pessoa da família, um amigo ou um profissional especializado), conhecendo os direitos garantidos por lei, procurando informações atualizadas e também utilizando recursos de Tecnologia Assistiva.

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Nota:

^[17] April D´Aubin, in Resource Kit for Independent Living. TOOLS FOR POWER. Disabled Peoples' International Independent Living Committee. April 1992. P. 13. www.independentliving.org/toolsforpower/tools.pdf Acesso 06/08/2017.

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Tecnologia Assistiva, uma das respostas

Tecnologia Assistiva^[18] é a área da Tecnologia que visa atender às necessidades de pessoas com deficiência, otimizando seu desempenho funcional e possibilitando utilizar suas potencialidades. Ela ^[19] abrange o desenvolvimento / adaptação de produtos, serviços, equipamentos e de ambientes, como residências, locais de trabalho, escolas e outros, sempre buscando o melhor desempenho possível das tarefas^[20]. Na Educação, a Tecnologia Assistiva também pode fazer a diferença.

Ela^[21] pode significar a diferença entre dependência e independência:

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Notas:

^[18] Qual a diferença entre tecnologia assistiva, acessibilidade e ajuda técnica: diversa.org.br/artigos/acessibilidade-tecnologia-assistiva-ajuda-tecnica/

^[19] Conteúdos sobre o tema: diversa.org.br/tag/tecnologias-assistivas/

^[20] Artigo sobre o uso do braile em tempos de tecnologia: diversa.org.br/artigos/braille-nos-dias-de-hoje-objeto-de-vitrine-ou-ferramenta-indispensavel/

^[21] Histórias inspiradoras sobre como o uso de tecnologias assistivas podem colaborar para a construção da autonomia dos estudantes: diversa.org.br/estudos-de-caso/o-caso-da-escola-william-henderson-boston-ma-eua/, diversa.org.br/estudos-de-caso/o-caso-da-escola-helena-zanfelici-sao-bernardo-do-campo-sao-paulo-brasil/

^[22] Center for Persons with Disabilities - IBM National Support, www.disability.state.mn.us/accessibility/assistive-technology

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Conceito oficial de Tecnologia Assistiva

A definição de Tecnologia Assistiva pode variar um pouco, entre os países. O Brasil tem a seguinte definição oficial, desde 2006:

Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.^[23]

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Nota:

^[23] Portaria n^o 142, de 2006, citada na Ata da Reunião VII do CAT – Comitê de Ajudas Técnicas. www.infoesp.net/CAT_Reuniao_VII.pdf Ata da Reunião VII

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Empoderamento

Empoderar-se significa assumir sua vida^[24], vendo respeitadas suas opiniões e decisões, definindo o que acham que é melhor para elas e assumindo a responsabilidade de seus atos e escolhas^[25]. Esse conceito vale para todos, inclusive para as pessoas com deficiência. Para pessoas com deficiência intelectual, o empoderamento encontra resistências ainda maiores.

Robert Martin define o que é empoderamento, para ele:

Empoderamento, para mim, é tomar minhas decisões. Ele começa com pequenas coisas. Que roupas usarei hoje? O que vou comer? Qual programa de televisão quero ver?

Muitos de vocês foram capazes de tomar estas decisões quando ainda jovens. Eu já era mais velho e tive de lutar muito pelo direito de tomar estas pequenas decisões. À medida que aprendemos a tomar decisões, crescemos como pessoas. Aprendemos a tomar decisões maiores ao longo da vida.

Acima de tudo, empoderamento é ter uma voz para dizer o que desejo e saber que tenho escolhas em minha vida.^[26]

Para poder fazer escolhas e ter autonomia, é preciso ter acesso a recursos de Tecnologia Assistiva, ter acesso à Educação e ao Trabalho, a informações, entre outras condições. A sociedade, por sua vez, deve oferecer os meios para isso, como leis e políticas públicas, por exemplo.

E o que acontece quando não se aprende a fazer escolhas?

Robert Martin responde:

Em consequência, nunca aprendemos a tomar nossas decisões. Fomos vistos como incapazes de tomar decisões responsáveis. Outras pessoas tomavam nosso poder pessoal e nos controlavam totalmente. Fomos “desempoderados”; não participávamos na vida pessoal ou comunitária.

Fomos excluídos da nossa comunidade. Porém, com frequência, é a comunidade - as pessoas que podemos chamar de amigas - que nos ajuda a tomar decisões ^[27]

Infelizmente, ainda hoje, no Brasil e em outros países, muitas pessoas com deficiência não têm condições de ter autonomia e de exercer seu poder de escolha.

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Notas:

^[24] O mito da idade mental para pessoas com deficiência intelectual: diversa.org.br/artigos/o-desenvolvimento-de-alunos-com-deficiencia-intelectual-e-o-mito-da-idade-mental/

^[25] O mito da idade mental de pessoas com deficiência intelectual, nas próprias palavras de uma pessoa com deficiência intelectual: www.inclusive.org.br/arquivos/30551/

^[26] Robert Martin, www.bancodeescola.com/empoderamento.htm

^[27] Robert Martin, www.bancodeescola.com/empoderamento.htm

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A inclusão está acontecendo?

Muitas pessoas já ouviram falar de Inclusão, mas não sabem bem do que se trata – é mais uma palavra que é repetida porque está na moda.

Outras sabem o que é Inclusão, mas ficam impacientes, irritadas e às vezes até desanimadas, porque a inclusão não está acontecendo do jeito que acham que deveria ser^[28] – ou porque está demorando muito para acontecer! Parece até que a Inclusão é uma propaganda enganosa... mas não é!

Esquecem que a Inclusão é um processo, que é construído todo dia, por todos nós. E processos são lentos, porque demandam uma mudança profunda do nosso olhar, de nossas convicções e atitudes.

Então, a Inclusão está acontecendo?

Sim!

Onde?

A Inclusão de pessoas com deficiência está acontecendo em praticamente todos os países do mundo, principalmente a partir da promulgação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pela Organização das Nações Unidas/ONU, em 2006.

Até 2016, 160 países do mundo todo tinham assinado a Convenção – eles representam a maioria dos 192 países que fazem parte da ONU.

Aqui no Brasil, embora tenhamos leis consideradas de qualidade e avançadas, há lugares onde a Inclusão está mais forte; em outros, ela ainda encontra resistências. Aos poucos, a Inclusão vai acontecendo. Fique atenta, fique atento e você verá sinais dela.

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Notas:

^[28] Artigo sobre 3 atitudes fundamentais para que a inclusão aconteça: diversa.org.br/artigos/tres-atitudes-sem-inclusao-nao-acontece/

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Onde podemos ver a Inclusão?

Você já reparou que ultimamente estamos vendo mais pessoas com deficiência?

Elas estão nas novelas e nos programas de televisão, nos supermercados, entre as gôndolas, escolhendo produtos e comparando preços – como qualquer dona (ou dono) de casa. Também são vistas em shopping centers, nas ruas, teatros e cinemas; os estacionamentos têm vagas reservadas (que infelizmente nem sempre são respeitadas); elevadores têm botoeiras em braile e avisos sonoros sobre abertura e fechamento da porta; a programação de TV tem 6 horas de audiodescrição por semana desde julho de 2015; não é o ideal, claro, mas é um início. Filmes, seriados e peças publicitárias mostram pessoas com deficiência.

Pessoas com deficiência estão viajando mais e fazendo turismo: há agências de viagem especializadas; há carros adaptados e autoescolas com instrutores capacitados; hotéis têm apartamentos com acessibilidade. A cidade de Socorro, SP, é uma referência em Turismo Acessível, por exemplo: boa parte de sua renda vem dessa atividade.

O que está acontecendo?

Aumentou o número de pessoas com deficiência?

Ou é a sociedade que está mudando?

Tente se lembrar como era a situação das pessoas com deficiência há 5 anos atrás e você vai concluir que a Inclusão avançou, sim.

Mães, pais e a Inclusão: tudo a ver

Para a pedagoga Maria Teresa Mantoan, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped),

O que vemos é a grande força dos pais, no sentido de terem entendido a importância de os filhos serem educados junto com os outros, na mesma escola. As famílias de crianças sem deficiência também acharam boa essa convivência com a diferença.

Elaine Alves, mãe de uma menina de 8 anos que tem autismo, diz que a filha tem se desenvolvido mais ao conviver com amigos no Colégio Free World, escola particular em São Paulo. Para ela, Mariana avançou na capacidade de socialização, uma dificuldade das pessoas com autismo^[29]. Por meio da parceria entre escola e família^[30], os professores adequam o conteúdo das disciplinas de acordo com o desempenho da aluna.^[31]

“A Mari tem problema na coordenação motora fina, então são utilizadas letras móveis, sílabas. Ela já está reconhecendo palavras inteiras – sabe diferenciar 'manta' de 'manga', por exemplo”, conta Elaine.

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Notas:

^[29] Práticas, discussões e dicas sobre inclusão de pessoas com TEA: diversa.org.br/tag/transtorno-espectro-autista-tea/

^[30] Práticas, discussões e dicas sobre a relação escola-família na perspectiva inclusiva: diversa.org.br/tag/familia/

^[31] g1.globo.com/educacao/noticia/total-de-alunos-especiais-em-escolas-comuns-cresce-6-vezes-em-10-anos.ghtml

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Como desenvolver o conteúdo proposto pelo currículo, quando há aluno(s) com deficiência na sala?

^[32]Vamos falar sobre esse assunto com mais detalhes em outros capítulos. Neste primeiro capítulo apresentamos uma visão geral do processo da Inclusão, na escola e na sociedade.

Edna Azevedo, mãe de Letticia, de 10 anos, elenca os benefícios da inclusão sentidos por sua filha, que tem síndrome de Down^[33] e estuda na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Celso Leite Ribeiro Filho, em São Paulo.

Convivência, dinamismo, independência, o fazer de amizade. Ela desenvolveu melhor a fala.^[34]

Luciane Lubianca é médica, mora em Porto Alegre e seus 3 filhos têm paralisia cerebral.^[35] Ela nos conta sobre a vida escolar deles:

Meus filhos estão encaminhados, incluídos, acolhidos em escolas maravilhosas. Sou mãe, não tenho formação em magistério ou pedagogia, mas, pelo pouco que já vivi neste processo de inclusão, entendo que haja a necessidade de aceitar a diferença sem negá-la. Colocar na escola crianças com dificuldades diversas sem o preparo adequado é abandono e negligência. Nenhum pai deseja esse desastre. É preciso que haja uma discussão verdadeira sobre o assunto (ajustes, gastos, formação, adaptações).

Minha filha Paula, de cinco anos, fez recentemente cirurgia para alongamento de tendões e obteve uma significativa melhora na deambulação. Ao chegar do colégio, disse: “Mãe, hoje na educação física^[36] eu não fiz mais parte da torcida, eu dei um salto em distância e tu não acredita… Meus colegas torceram e ficaram muito felizes por mim!!!”

Esta é uma das muitas vivências reveladoras que tivemos desde o início do ano letivo. O convívio com outras tantas crianças (os três não são mais colegas) fez com que houvesse realmente “um salto” no desenvolvimento dos mesmos. É lindo perceber as trocas entre pequenos colegas com uma sabedoria que talvez só na infância possa ocorrer de forma tão espontânea.

Sempre explico aos meus rebentos que no nosso mundo existem dificuldades visíveis e invisíveis. Para as últimas, as soluções podem ser até mais difíceis, talvez seja preciso muito mais trabalho do que milhões de sessões de fisioterapia. No olhar tranquilo deles, percebo a generosidade e o entendimento de quem já sabe disto há muito tempo. Sigo aprendendo…^[37]

A convivência na escola também traz benefícios para o professor, para as equipes pedagógica e administrativa e para os colegas sem deficiência.

Todos ganham^[38] no processo de aprendizagem conjunta, na busca e desenvolvimento de novas estratégias e recursos pedagógicos, preparando os alunos para sua entrada no mercado de trabalho, que tem a Diversidade como diferencial.

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Notas:

^[32] Artigo que explica a diferença entre adaptação e flexibilização curricular em diversa.org.br/artigos/flexibilizacoes-adaptacoes-curriculares-como-incluir-alunos-deficiencia-intelectual/

^[33] Práticas, discussões e dicas sobre inclusão de alunos com Síndrome de Down: diversa.org.br/tag/sindrome-down/

^[34] g1.globo.com/educacao/noticia/total-de-alunos-especiais-em-escolas-comuns-cresce-6-vezes-em-10-anos.ghtml

^[35] Práticas, discussões e dicas sobre inclusão de estudantes com paralisia cerebral: diversa.org.br/tag/paralisia-cerebral/

^[36] Para saber mais sobre educação física inclusiva: diversa.org.br/tag/educacao-fisica-inclusiva/

^[37] www.inclusive.org.br/arquivos/1211

^[38] Artigo sobre o mito da receita para incluir e como pode ser benéfico para todas as pessoas: diversa.org.br/artigos/receita-de-inclusao/

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A opinião dos professores

A professora Esther Martins^[39] dá aula para Letticia há 3 anos.

Ela começou conhecendo as letras e hoje faz palavras cruzadas, pequenas leituras de palavra, conhecimento de números, interação social. Nessa sala da Letticia, são 33 alunos, sendo que 2 têm síndrome de Down. Vi que seria um desafio. A gente precisa se atualizar, estudar, buscar maneiras diferentes de ensinar^[40] para essas crianças.

Maria Martha Costa Hübner^[41] é docente do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP)

Hoje coordeno o Programa Centro de Atendimento ao Autismo e Inclusão Social (CAIS-USP)^[42],que atende pais e crianças com transtorno do espectro autista (TEA) com o objetivo de ensino de linguagem e promoção de sua vida integrada em sociedade. É constante o aparecimento de escolas que não aceitam facilmente o trabalhoso e necessário programa de inclusão^[43]; escolas que o concebem como perda de tempo e que optam ou por rejeitar o aluno com deficiência ou por fazer de conta que lhe ensina alguma coisa. Indispostas a aceitarem o diferente, vendo-o como exceção. Ainda não perceberam que a regra é a exceção e que não há mais espaço para a segregação.

Convido a todos os professores a sentirem de perto o encanto que é ver uma criança com deficiência aprender vivamente e conviver com seus colegas com muita alegria.^[44]

A professora Mara Cassas^[45] conta o desafio que foi receber um aluno com autismo na sala de aula.

Trabalhar a inclusão de um aluno portador de necessidades especiais dentro de uma classe regular foi, para mim, um grande desafio. As dúvidas iniciais foram: Será que vou conseguir? Como devo fazer para integrá-lo ao grupo? Como trazê-lo para dentro da sala de aula e aceitar conviver com colegas desconhecidos, conhecer a escola, o espaço, as pessoas, os limites...?

(...)

Após os momentos iniciais que foi trazê-lo para dentro da sala de aula, o maior desafio foi adequar o conteúdo programado para a série a uma forma possível para que ele também trabalhasse. Percebi que o contexto era possível de ser discutido por todos juntos, mas as tarefas apresentavam inadequações às suas possibilidades de entendimento e realização, pois ele se encontrava em fase diferenciada no processo de alfabetização.^[46] Então trabalhava o conteúdo com todos, mas eu preparava outras tarefas para ele, de acordo com o que ele podia realizar

(...)

Foi desafiante, angustiante, porém foi uma experiência muito rica! Um fato a ser destacado é que o aluno terminou o ano fazendo parte plenamente do grupo e tendo o respeito de todos. Os colegas não mais o tratavam com condescendência, pois cobravam dele as atitudes adequadas e a realização das tarefas. Conseguiam, como ninguém, quebrar algumas de suas resistências nas atividades diárias, com firmeza e carinho. Todos estão sempre prontos a auxiliar uns aos outros, não só a ele em suas dificuldades.

(...)

Vale destacar o ganho dessa classe vivendo a experiência de um processo de inclusão. É uma classe que crescerá sem qualquer preconceito, respeitando toda e qualquer diferença. A classe teve o mesmo rendimento das demais salas de 2ª série. Isto ficou claro de acordo com um levantamento feito pela Orientadora de Estudos, com base na análise das avaliações de todos os alunos da série.^[47] A média das notas foi semelhante em todas as classes. O ganho do grupo é que fez a diferença. Esses alunos desenvolveram um senso de cidadania que muito poucas pessoas têm hoje. E é nas mãos dessa geração que estará o início de uma sociedade mais equilibrada e preocupada com o desenvolvimento pleno dos indivíduos dentro de suas capacidades e não sendo tão competitiva.

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Notas:

^[39] Veja o depoimento dessa professora no vídeo g1.globo.com/educacao/noticia/total-de-alunos-especiais-em-escolas-comuns-cresce-6-vezes-em-10-anos.ghtml

^[40] Artigo que orienta sobre a diferença entre diferenciar para incluir ou para excluir: diversa.org.br/artigos/diferenciar-para-incluir-ou-para-excluir-por-uma-pedagogia-da-diferenca/

^[41] diversa.org.br/artigos/inclusao-social-pessoas-deficiencia-mudanca-cultural-urgente-necessaria/

^[42] https://www.facebook.com/Cais-Usp-316048985183114/

^[43] Artigo sobre a obrigatoriedade de matrícula de estudantes com deficiência: diversa.org.br/artigos/escolas-particulares-obrigadas-atender-estudantes-com-deficiencia/

^[44] Artigo sobre o direito de aprender: diversa.org.br/artigos/alunos-de-inclusao-como-garantir-direito-participar-aprender/

^[45] Relato completo: https://pt.slideshare.net/Sandrastos/incluso-o-que-o-professor-tem-com-isso

^[46] Práticas, discussões e dicas sobre alfabetização na perspectiva inclusiva: diversa.org.br/tag/alfabetizacao/

^[47] Artigos sobre avaliação na perspectiva inclusiva: diversa.org.br/artigos/pistas-e-desejos-para-uma-avaliacao-inclusiva/

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Matrículas de alunos com deficiência

A fonte oficial de dados estatísticos sobre Educação é o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira^[48], ligado ao MEC (Ministério de Educação). O INEP realiza periodicamente o Censo Escolar, que mostra a situação das redes públicas (municipais e estaduais) e de ensino.

2005 - 492.908 alunos com deficiência estavam matriculados

23% no ensino comum

77% em salas ou escolas especiais

2015 - 930.683 alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação estavam matriculados no ensino regular e na EJA (Educação de Jovens e Adultos)

81% no ensino comum

19% em salas ou escolas especiais^[49]

 
Como explicar o crescimento das matrículas, que mostra um significativo avanço da Inclusão?

O aumento das matrículas se deve a vários fatores:

• Elaboração de leis que promovem e fortalecem a Inclusão no sistema educacional;
• Elaboração de políticas públicas, que possibilitam a aplicação das leis no cotidiano;
• Conscientização da população.

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Notas:

^[48] www.inep.gov.br

^[49] g1.globo.com/educacao/noticia/total-de-alunos-especiais-em-escolas-comuns-cresce-6-vezes-em-10-anos.ghtml

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Linha do tempo: leis, diretrizes e programas sobre Educação Especial

Como vimos, desde o tempo do Brasil colônia houve algum tipo de atenção para a educação de alunos com deficiência.

Mas não vamos voltar tanto assim no tempo. Nosso ponto de partida é o ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal que continua em vigor. Ela foi chamada “Constituição Cidadã”, porque garantiu direitos a grupos sociais marginalizados, como as pessoas com deficiência.

Nesta parte você encontra as principais leis e diretrizes sobre a Educação, de forma bem resumida.

• 1988 – A Constituição Federal visa “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º inciso IV).
  Artigo 205: Define a educação como um direito de todos, que garante o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um princípio.
  É dever do Estado oferecer o atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino.

 

• 1994 – Portaria MEC nº 1.793^[50] – Recomenda a inclusão de conteúdos relativos aos aspectos–Ético–Políticos–Educacionais da Normalização e Integração da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
  
  
• 1996 – Lei nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) abordou a Educação Especial no capítulo 5: define educação especial; assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público, entre outros itens.
  
  
• 1999 – Decreto nº 3.298 – Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. A Educação Especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino.

Figura Transversalidade - Ilustração para mostrar a transversalidade da Educação Especial: no alto da ilustração, a palavra “transversalidade” em letras vermelhas. Abaixo, um retângulo com faixas azuis. Em cada faixa está escrito o nível: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior. Uma faixa amarela se sobrepõe aos níveis de ensino, atravessando-os e ultrapassando, para mostrar que a educação é permanente. Na faixa está escrito: “educação especial”.

• 1999 – Resolução CEB N.º 4^[51] – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
  Também aborda a organização de sistema nacional de certificação profissional baseado em competências (art. 16).
  
  
• 2001 – Resolução MEC CNE/CEB 2^[52] – Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
  Art. 2º Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
  
  
• 2001 – Parecer CNE/CP 9^[53] – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
  A educação básica deve ser inclusiva, para atender a uma política de integração dos alunos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns dos sistemas de ensino. Isso exige que a formação dos professores das diferentes etapas da educação básica inclua conhecimentos relativos à educação desses alunos.
  
  
• 2001 – Parecer CNE/CEB 17^[54] – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
  Este Parecer destaca-se por sua abrangência – vai além da Educação Básica – e também por se basear em vários documentos sobre Educação Especial.
  Item 4 – A inclusão na rede regular de ensino “não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas”.
  
  
• 2002 – Lei nº 10.436^[55] – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
  Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
  
  
• 2002 – Portaria MEC nº 2.678^[56] – Aprova o projeto da grafia braille para a língua portuguesa, recomenda seu uso em todo o território nacional e estabelece diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino.
  
  
• 2003 – Portaria 3.284^[57] – Dispõe sobre os requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições.
  
  
• 2004 – Programa Universidade para Todos (PROUNI)^[58] – É o programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.
  Pessoas com deficiência podem concorrer às bolsas integrais.
  
  
• 2005 – Programa de Acessibilidade no Ensino Superior (Programa Incluir)^[59] – O Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir) propõe ações que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiência às instituições federais de ensino superior (Ifes). O Incluir tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de Núcleos de Acessibilidade nas Ifes, os quais respondem pela organização de ações institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação.
  
  
• 2005 – Decreto 5.626^[60] – Regulamenta a Lei n^o436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
  O Decreto dispôs sobre a inclusão de Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/ intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular.

• 2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE^[61] – Recomenda:
  • A acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares;
  • A implantação de salas de recursos multifuncionais;
  • A formação docente para o atendimento educacional especializado.
    
    
• 2007 – Decreto 6.094^[62] – Implementação do Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”, destacando a garantia do acesso e permanência no ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, para fortalecer a inclusão educacional nas escolas públicas.
  
  
• 2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva^[63] – Este é um documento de grande importância, que fundamenta a política nacional educacional e enfatiza o caráter de “processo”, desde o título: “na perspectiva da” – ou seja, ele indica o ponto de partida (Educação Especial) e assinala o ponto de chegada (Educação Inclusiva).
  
  
• 2008 – Decreto legislativo 186^[64] – Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
  O artigo 24 da Convenção aborda a Educação Inclusiva.
  
  
• 2009 – Decreto Executivo 6.949^[65] – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
  
  
• 2009 – Resolução MEC CNE/CEB 4^[66] – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
  O AEE deve ser oferecido no turno inverso da escolarização, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
  
  
• 2010 – Conferência Nacional de Educação, CONAE, precedida por reuniões municipais e estaduais: quase 4.000 representantes foram credenciados, inclusive pessoas com deficiência e seus representantes, algo inédito na história das políticas públicas do setor educacional no Brasil: Da CONAE saiu uma versão atualizada do Plano Nacional de Educação (PNE).
  
  
• 2011 – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite^[67] – O art. 3.^o estabelece a garantia de um sistema educacional inclusivo como uma das diretrizes. Ele está baseado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que recomenda a equiparação de oportunidades.
  O Plano Viver sem Limite tem 4 eixos: Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à Saúde^[68]
  O eixo da Educação prevê as seguintes ações
  • Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais - espaços nos quais é realizado o Atendimento Educacional Especializado;
  • Programa Escola Acessível – recursos financeiros para promover a acessibilidade arquitetônica nos prédios escolares e compra de materiais e equipamentos de tecnologia assistiva;
  • Programa Caminho da Escola – Transporte escolar acessível;
  • Pronatec - O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir e democratizar a educação profissional e tecnológica no país. Oferece Bolsa-Formação para estudantes e para trabalhadores^[69];
  • Acessibilidade na Educação Superior – Incluir -
  • Educação Bilíngue - Formação de professores e tradutores-intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
  • BPC na Escola.
    
    
• 2011 – Decreto 7.611^[70] – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
  O art. 1 declara que é dever do Estado garantir sistema educacional inclusivo em todos os níveis e em igualdade de oportunidades para alunos com deficiência; aprendizado ao longo da vida; oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação, entre outras diretrizes.
  
  
• 2011 – Nota Técnica 06/2011 - MEC/SEESP/GAB^[71] – Avaliação de estudante com deficiência intelectual.
  Cabe ao professor do Atendimento Educacional Especializado a identificação das especificidades educacionais de cada estudante de forma articulada com a sala de aula comum. Por meio de avaliação pedagógica processual esse profissional deverá definir, avaliar e organizar as estratégias pedagógicas que contribuam com o desenvolvimento educacional do estudante, que se dará junto com os demais na sala de aula. É, portanto, importantíssima a interlocução entre os professores: do AEE e da sala de aula comum.
  
  
• 2012 – Decreto Nº 7.750^[72] – Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – REICOM.
  O parágrafo 1 do Art. 1.^o estabelece que o objetivo é promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, mediante a aquisição e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, de programas de computador -software neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento.
  
  
• 2013 – Parecer CNE/CEB nº 2/2013^[73] – Esse Parecer responde à consulta sobre a possibilidade de aplicação de “terminalidade especifica” nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio:
  O IFES entende que a “terminalidade específica”, além de se constituir como um importante recurso de flexibilização curricular, possibilita à escola o registro e o reconhecimento de trajetórias escolares que ocorrem de forma especifica e diferenciada.
  
  
• 2014 – Plano Nacional de Educação^[74] foi sancionado em 2014^[75] – Define as bases da política educacional brasileira para os próximos 10 anos. A Meta 4, sobre Educação Especial, causou polêmica: a redação final aprovada estabelece que a educação para os alunos com deficiência deva ser oferecida “preferencialmente” no sistema público de ensino. Isso contraria a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Constituição Federal e o texto votado nas preparatórias, que estabelecem a universalização da educação básica para todas as pessoas entre 4 e 17 anos em escolas comuns – sem a atenuante do termo “preferencialmente”.
  
  
• 2014 – Portaria Interministerial 05^[76] – Reorganização da Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certific).
  A Portaria trata da certificação, que é a etapa final do Ensino Profissional e recomenda, entre outros itens, respeito às especificidades dos trabalhadores e das ocupações laborais no processo de concepção e de desenvolvimento da certificação profissional.
  
  
• 2015 – Lei n.^o146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)^[77] – A LBI está em vigor desde janeiro de 2016.
  O capítulo IV aborda o direito à Educação, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino; garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras.
  O AEE também está contemplado, entre outras medidas.
  
  
• 2016 – Lei n.^o409^[78] – Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
  As pessoas com deficiência serão incluídas no programa de cotas de instituições federais de educação superior, que já contempla estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas.
  O cálculo da cota será baseado na proporcionalidade em relação à população, segundo o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Notas:

^[50] Portaria 1793 em PDF portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/portaria1793.pdf

^[51] Resolução CBE portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_99.pdf

^[52] Resolução MEC CNE/CEB 2 portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf

^[53] Parecer CNE portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/009.pdf

^[54] Parecer CNE/CEB 17 portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB017_2001.pdf

^[55] Lei 10.436 www.camara.gov.br/sileg/integras/821803.pdf

^[56] Portaria MEC 2.678 portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/grafiaport.pdf

^[57] Portaria 3.284 https://pt.slideshare.net/asustecnologia/portaria-3284-03

^[58] Programa Universidade para Todos www.camara.gov.br/sileg/integras/821803.pdf

^[59] Programa de Acessibilidade no Ensino Superior portal.mec.gov.br/programa-incluir

^[60] Programa de Acessibilidade no Ensino Superior www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

^[61] Plano de Desenvolvimento da Educação portal.mec.gov.br/arquivos/livro/livro.pdf

^[62] Decreto 6.094 www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm

^[63] Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf

^[64] Decreto legislativo 186 www.planalto.gov.br/ccivil_03/Congresso/DLG/DLG-186-2008.htm

^[65] Decreto Executivo 6.949 www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

^[66] Resolução MEC CNE/CEB 4 portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf

^[67] Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612.htm

^[68] 4 eixos: Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à Saúde www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_0.pdf

^[69] Bolsa-Formação para estudantes e para trabalhadores www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12513.htm

^[70] Decreto 7.611 www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12513.htm

^[71] Nota Técnica 06/2011 - MEC/SEESP/GAB https://inclusaoja.com.br/2011/06/02/avaliacao-de-estudante-com-deficiencia-intelectual-nota-tecnica-062011-mecseespgab

^[72] Decreto 7.750 www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7750.htm

^[73] Parecer CNE/CEB 2/2013 portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12517-pceb002-13-pdf&category_slug=fevereiro-2013-pdf&Itemid=30192

^[74] Plano Nacional de Educação www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

^[75] Sancionado pela Lei 13.005, que aprova o Plano Nacional de Educação. In: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

^[76] Portaria Interministerial 05 www.ifsc.edu.br/arquivos/proeja/portaria_interministerial_n%C2%BA_5-2014-rede_nacional_certificacao_profissional-certific.pdf

^[77] Lei 13.146 www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

^[78] Lei 13.409 www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13409.htm

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Referências internacionais

Declarações e Relatórios de agências de cooperação internacional são importantes para fortalecer a Educação Inclusiva, pois propõem valores e diretrizes que fundamentam a elaboração de leis e decretos.

• 1990 – Declaração de Jomtien (Tailândia)^[79] - Educação para Todos – Esta Declaração, da qual o Brasil é signatário, destacou os altos índices de crianças e jovens sem escolarização e propôs transformações nos sistemas de ensino, visando assegurar a inclusão e a permanência de todos na escola.
  
  
• 1994 – Declaração de Salamanca (Espanha)^[80] – Esta Declaração reafirmou “(...) o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino”.
  
  
• 1999 – Convenção da Guatemala^[81] – Essa Convenção trouxe o princípio da não discriminação, que recomenda “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, ou seja, é preciso garantir direitos iguais de participação, de aprendizagem, de trabalho, entre outros. Neste sentido, se for necessário oferecer recursos, metodologias ou tratamento diferenciado visando proporcionar condições adequadas, a indicação é que sejam mobilizados todos os investimentos que assegurem a equiparação de oportunidades.
  Esta não é uma ação discriminatória; ao contrário, ela visa promover o acesso, fazendo um movimento de inclusão fundamentado no princípio da Diversidade, para o qual a diferença é uma realidade e não um problema.
  A Convenção vigora no Brasil desde setembro de 2001, quando foi aprovada pelo Senado como Decreto Legislativo n^o 198/2001.
  
  
• 2001 – Decreto legislativo n^o 198^[82] – Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala).
  
  
• 2006 – Realização da Convenção da ONU em Nova York^[83] – Nesta Convenção foi apresentado o texto que abordava os Direitos das pessoas com deficiência, fundamentados nos direitos humanos e na cidadania, visando a inclusão social.
  A Convenção assegura que pessoas com deficiência desfrutem os mesmos direitos humanos de qualquer outra pessoa: elas são capazes de viver suas vidas como cidadãos plenos, que podem dar contribuições valiosas à sociedade, se tiverem as mesmas oportunidades que os outros têm.
  O artigo 24, que aborda a Educação, é claro: “Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida“.
  
  
• 2013 – Relatório UNICEF – “Situação Mundial da Infância” (2013)^[84]
  Esse Relatório traz informações qualitativas e quantitativas sobre a inclusão de crianças e adolescentes na educação, inclusive no Brasil.

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Notas:

^[79] Declaração de Jomtien unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf

^[80] Declaração de Salamanca portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf

^[81] Convenção da Guatemala www.faders.rs.gov.br/legislacao/6/29

^[82] Decreto legislativo 198 www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2001/decretolegislativo-198-13-junho-2001-337086-norma-pl.html

^[83] Realização da Convenção da ONU em Nova York www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/convencaopessoascomdeficiencia.pdf

^[84] Relatório UNICEF www.unicef.org/brazil/pt/resources_25542.htm - versão integral, www.unicef.org/brazil/pt/PT_SOWC2013ResumoExecutivo.pdf - resumo executivo

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Para fortalecer a Inclusão

Como podemos fortalecer a Inclusão?

Para Rodrigo Mendes, Diretor Executivo do Instituto Rodrigo Mendes^[85]

Ainda há um caminho para o país se construir como “inclusivo”. Existe a necessidade de investimento contínuo em formação de educadores, da construção de uma rede de Atendimento Educacional Especializado e desenvolvimento de matérias didáticos, transporte e espaços acessíveis.

Portanto, vamos em frente, fortalecendo a Inclusão na Educação e construindo um país mais justo e igualitário para todos!

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Notas:

^[85] Instituto Rodrigo Mendes institutorodrigomendes.org.br

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Referências bibliográficas do Capítulo 1

Para saber mais

Aqui você encontra algumas indicações: há muitas mais! Use-as como um trampolim e mergulhe na Internet, sem medo de ser feliz!

Você vai se surpreender com a quantidade e a qualidade de livros, teses, pesquisas, vídeos que estão disponíveis em sites, blogs e nas redes sociais.

Observação: Os links abaixo foram testados e estavam ativos em setembro de 2017.

Estatísticas sobre o sistema educacional brasileiro

O INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao MEC (Ministério da Cultura) é a fonte oficial de dados estatísticos sobre a Educação brasileira.

Site: portal.inep.gov.br/web/guest/inicio

FaceBook: https://www.facebook.com/Inep.oficial/?fref=ts

Conteúdo do site:

• Matrícula inicial no Ensino Regular: Educação Infantil (creche e pré-escola); Ensino Fundamental (anos iniciais e finais); Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos), nas áreas urbana e rural;
• Os dados sobre Educação Especial são apresentados separadamente;
• Censo Escolar de Escolas públicas e privadas;
• Sinopses Estatísticas da Educação Básica, do Ensino Superior e do ENADE.

Publicações

• Coleção “A Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva”
  Esta coleção, produzida pelo Ministério da Educação, tem a finalidade de contribuir para a formação dos professores do Atendimento Educacional Especializado – AEE, bem como dar subsídios para o debate a respeito da escola inclusiva.
  Download de cada fascículo: https://inclusaoja.com.br/2011/05/27/colecao-a-educacao-especial-na-perspectiva-da-inclusao-escolar
  Relação dos fascículos
  Fascículo 1 – A escola comum inclusiva
  Fascículo 2 – O atendimento educacional especializado para alunos com deficiência intelectual
  Fascículo 3 – Os alunos com deficiência visual: baixa visão e cegueira
  Fascículo 4 – Abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez
  Fascículo 5 – Surdocegueira e deficiência múltipla
  Fascículo 6 – Recursos pedagógicos acessíveis e comunicação aumentativa e alternativa
  Fascículo 7 – Orientação e mobilidade, adequação postural e acessibilidade espacial
  Fascículo 8 – Livro acessível e informática acessível
  Fascículo 9 – Transtornos globais do desenvolvimento
  Fascículo 10 – Altas habilidades / superdotação

Vídeos

• Série “O futuro que queremos”
  “O Futuro que Queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência” é uma série documental produzida pela OIT – Organização Internacional do Trabalho e pelo MPT – Ministério Público do Trabalho, com oito episódios que mostram boas práticas de inclusão de pessoas com diversas deficiências, nas cidades de São Paulo, Salvador, Itabuna e Coaraci (Bahia).
  Os vídeos podem ser baixados e utilizados em palestras, rodas de conversa, etc.
  Episódio 1 – Educação: direito, inclusão e afeto
  Gravado em escola pública inclusiva, na pequena cidade de Coaraci, Bahia, mostra o ingresso de um garoto com paralisia cerebral na escola e o apoio que recebe dos professores, da família e da Prefeitura.
  Libras e legendas - https://www.youtube.com/watch?v=-GA0G2xjuPM&index=6&list=PL8itJ-8CfpczwqUmRLk2higwUalrCDC53
  Audiodescrição - https://www.youtube.com/watch?v=SGSUTpKSMbo&index=5&list=PL8itJ-8CfpczwqUmRLk2higwUalrCDC53
• Depoimentos de mães de filhas com deficiência: Letticia tem síndrome de Down e frequenta escola pública desde que tinha 4 meses (creche); Mariana tem autismo e estuda em escola particular.
  As mães destacam a importância de conhecer os direitos, de estabelecer parceria com a escola, com as outras crianças e os benefícios que o convívio traz para as  filhas e para os colegas.
  A professora de Letticia, que está numa classe com 33 alunos, dos quais ela e outra menina têm síndrome de Down, diz que ela segue o programa, com adaptações. Para tanto, é preciso pesquisar e se preparar.
  Duração: 5´28
  O vídeo não tem recursos de acessibilidade e não tem título
  http://g1.globo.com/educacao/noticia/total-de-alunos-especiais-em-escolas-comuns-cresce-6-vezes-em-10-anos.ghtml
• Projeto “Inclusão na Tela: o olhar dos estudantes” - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) – São Paulo, SP - https://www.youtube.com/watch?time_continue=2&v=aPsL20kSlCI – com legendas
  
  
• Educação e Inclusão social: depoimentos e visão histórica - https://www.youtube.com/watch?v=sfq4duAYhrw
• Diversa - Estudos de caso - http://diversa.org.br/estudos-de-caso/
  O estudo de caso é muito utilizado por universidades de todo o mundo e se baseia em experiências reais. Seu objetivo é provocar educadores, gestores e demais atores da comunidade escolar a refletir e a se colocar em situações que envolvem tomadas de decisões.
  Cada caso é composto por um estudo e um documentário, com recursos de acessibilidade.
  Em setembro/2017 havia 15 estudos de caso disponíveis.

Sites e blogs

• Diversa - www.diversa.org.br
  É uma rede colaborativa sobre educação inclusiva. O portal, desenvolvido pelo Instituto Rodrigo Mendes, oferece artigos, práticas inspiradoras e soluções construídas coletivamente por sua comunidade de usuários.
  
  
• Inclusão já - Em defesa do direito à Educação Inclusiva – https://inclusaoja.com.br
  Seu objetivo é divulgar informações relevantes sobre a inclusão escolar no país. O site tem vídeos, publicações, leis e documentos.
  
  
• Inclusive – Inclusão e Cidadania - www.inclusive.org.br
  Site acessível; seu conteúdo aborda assuntos, campanhas, depoimentos e publicações  sobre Direitos Humanos Inclusão Social. Aceita colaborações; tem ferramenta de busca.
  
  
• Movimento Down - www.movimentodown.org.br
  O site do Movimento Down reúne conteúdos e iniciativas que colaborem para o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com síndrome de Down e outras deficiências intelectuais e que contribuam para a sua inclusão em todos os espaços da sociedade. Tem vídeos e publicações, que podem ser baixados gratuitamente.
  Conteúdo: sobre a síndrome de Down, depoimentos, notícias, legislação e direitos, educação, processo de desenvolvimento infantil e estimulação.
  
  
• Banco de Escola: educação para todos - http://www.bancodeescola.com
  Blog da Elizabet Dias de Sá, mineira, educadora e pessoa com deficiência visual. É consultora em Educação Inclusiva e Gerente de Coordenação do CAP/BH. No blog há textos de sua autoria, de outros autores e artigos sobre inclusão escolar e social de pessoas com deficiência.
  
  
• Toda Criança pode aprender - http://www.todacriancapodeaprender.org.br
  O blog Toda Criança Pode Aprender nasceu em 2013  e oferece um conjunto de reflexões e exemplos de como as crianças demonstram cotidianamente o quanto já sabem e se perguntam sobre o mundo ao seu redor. Na página http://www.todacriancapodeaprender.org.br/?s=Educa%C3%A7%C3%A3o+inclusiva há textos sobre Educação Inclusiva.
  
  
• Secretaria Municipal de Educação – São Paulo - http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Page/PortalSMESP/Educacao-Especial - notícias, programas e projetos
  
  
• Educação Inclusiva UERJ - http://www.eduinclusivapesq-uerj.pro.br/ - Vinculado ao Programa de Pós Graduação em Educação da UERJ, o site tem produções acadêmicas, publicações, eventos e notícias.
  
  
• Para Todos - https://paratodos.net.br – Objetivo: sensibilizar o maior número de pessoas sobre o universo da deficiência e levar o assunto para o cotidiano de todos. Textos, vídeos e espaço para perguntas.

Serviço

• http://www.usp.br/leov/index.php?option=com_content&view=article&id=85&Itemid=68